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Se o(a) viúvo(a) se casar novamente, perderá o direito de receber a pensão por morte?

Essa dúvida é bem comum, pois, até 1991 o novo casamento cancelava automaticamente a pensão por morte.

Nesse sentido a Lei mudou e mudou para melhor.

Atualmente, quem recebe pensão por morte poderá se casar novamente e continuar recebendo normalmente a pensão por morte.

E ainda, caso o novo cônjuge venha a falecer, poderá optar pela pensão por morte que resultar em cálculo mais vantajoso. O que não poderá é cumular 02 pensões por morte!

Rasurei minha carteira de trabalho. E agora?

Esta vendo aquela CARTEIRA DE TRABALHO azul ao fundo?

Pois bem, certo dia o dono dela precisava muito de uma foto 3X4 e então teve a ideia de retirar aquela página inicial onde estava colada sua foto, e sem saber, rasurou sua Carteira de Trabalho.

Um verdadeiro atentado para quem, como ele, esta em tempo de se aposentar.

Vamos analisar :
– Se todos os vínculos de trabalho dessa Carteira estiverem registrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) esta tudo certo, e então o fato dele ter extraído uma folha do Documento será digno de um puxão de orelha, mas neste caso, não causará prejuízo.


– Já se algum vínculo de trabalho dessa Carteira rasurada não aparecer no Cadastro do INSS ele correrá riscos! Como a Carteira está rasurada, será necessário anexar outras provas do período de trabalho que se pretende provar, como holerites, contrato de trabalho, rescisão entre outros. Muita vezes esses documentos não são encontrados, a empresa não existe mais e a prova fica cada vez mais difícil o que retarda a concessão da aposentadoria.

Fica a recomendação que tenha o máximo cuidado com sua carteira de trabalho, não rasurar ou mesmo pensar em tirar a foto.

Pensão por morte em união estável

Compartilhando um caso da Advocacia Mattos onde ficamos felizes com a conquista do cliente e também pela agilidade do processo em um pedido de Pensão por morte concedido pelo INSS.

O processo foi bem instruído com todos os requisitos, inclusive, provas da união estável porque a pessoa não era casada, detalhe esse que muitas vezes retarda o processo.

O requerimento protocolado em 19/05/2021 foi deferido em 02/06/2021, ou seja, em apenas 12 DIAS o INSS analisou e concedeu o direito à companheira, que hoje não conteve suas lágrimas de alívio e felicidade.

Por isso digo que o INSS é e sempre será minha autarquia preferida. Com um aliado desse porte sei que dá para transformar e melhorar vidas e de brinde ganhamos sorrisos sinceros como o que presenciei agora a pouco.

Poder entregar o direito ao seu real destinatário faz parte do rol das coisas nobres da vida!

Dr. Ana Cecília de Mattos Caritá

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Dia do Advogado

Poder entregar o direito ao seu real proprietário é nossa missão. Poder defender esse direito mesmo quando ele parece oculto ou inexistente é nosso maior desafio. Colaborar para para o final feliz de muitas histórias de vida é nossa grande satisfação.

Ser advogado do pai, do filho, do irmão e de toda a família aponta que estamos no caminho certo.

Advogando aprendemos a levantar, a recomeçar, mudar de estratégia ou virar o jogo na prorrogação. Temos que escrever rápido, ter resposta para tudo, tudo observar, além de tudo anotar.

Advogando aprendemos a sorrir com o sorriso alheio e chorar as lágrimas que não são da gente. Somos confidentes, orientadores, fazemos contas, planejamos, confortamos, precisamos de uma oratória convincente, uma escrita refinada além do estudo diário e eterno.

Dormimos com o problema alheio que passa a ser nosso. Também fazemos amigos e aprendemos muito sobre a vida. Cada caso é um caso e o trabalho tem que ser personalizado. Nao tem fórmula mágica, tem estudo, dedicação e muito amor.

Ah, o amor, esse sim faz toda a diferença, e, quem ama ser advogado entende bem o que estamos falando. Neste dia 11 de agosto, queremos parabenizar todos os nossos colegas que advogam com o decoro e dignidade que nosso ofício merece ser tratado.

Agradecemos todos os clientes da ADVOCACIA MATTOS por confiarem suas causas, por dividirem suas aflições, alegrias e vida. Cada um de sua forma participou da construção do que somos hoje e graças a cada um que passou pela nossa porta: Hoje temos muito o que comemorar.

Dra. Ana Cecília de Mattos Caritá

Advogada atuante há 20 anos, pós graduada latu senso em Direito Civil. Especializada em direito de família e mediação de conflitos e também em Direito Previdenciário.

Vacinação em Rio Claro-SP

Maiores de 18 anos podem se cadastrar para receber a vacina que sobrar nos postos de saúde. A chamada “xepa”.

Cadastros aqui

E a vacinação contra Covid continua para pessoas com 43 anos ou mais neste dia 29 – Terça Feira.

Locais:

O atendimento será feito das 8 às 15 horas no Centro Cultural e na Faculdade Anhanguera e, em horários diferenciados,  nos três pontos de drive-thru. Todos que forem ser vacinados devem levar documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência em Rio Claro.

Fonte: https://www.rioclaro.sp.gov.br/